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Termos de Serviço

Contrato Mestre de Assinatura · squad.com

Última atualização: 15 de julho de 2026

Esta plataforma, cujo nome é SQUAD.COM, é de propriedade e mantida por INNER AI TECNOLOGIA LTDA. (“INNER AI”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.888.509/0001-62, com sede na Avenida Sagitário, nº 138, Conjunto Comercial 2513B, Condomínio Alpha Square, Torre 2, Sítio Tamboré Alphaville, CEP 06.473-073, Barueri/SP, Brasil.

Leia este documento com atenção. Ao criar uma conta, clicar em “aceito” ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço (“Termos”) e com o Aviso de Privacidade. Se você não concordar, não dê prosseguimento ao cadastro nem utilize os nossos serviços.

Se a sua empresa celebrou com a INNER AI um contrato específico de licenciamento (por exemplo, clientes enterprise), as condições daquele contrato prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem conflitantes.

1. Data de disponibilização do texto

1.1. Este documento foi inicialmente disponibilizado em 01/07/2026.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos:

3. Serviços

3.1. O SQUAD.COM é um time de agentes de IA que apoia o marketing, as vendas, o financeiro e a operação da empresa do Cliente, com contexto compartilhado e disponibilidade contínua. Conforme o plano contratado e as descrições disponíveis no site SQUAD.COM, a Plataforma inclui funcionalidades como atendimento e vendas via WhatsApp, controle e gestão financeira, estratégias de mídias digitais, geração de imagens, interação com comentários em redes sociais, emissão de notas fiscais e link de pagamento integrado (“Serviços”).

3.2. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de automação e de apoio a processos comerciais e operacionais. Ela opera com base nos parâmetros, conteúdos e instruções definidos ou aprovados pelo Cliente e não substitui a análise, a supervisão, a validação e a tomada de decisão humana.

3.3. O SQUAD.COM não é agência de marketing ou publicidade, escritório de contabilidade, instituição financeira nem prestadora dos produtos e serviços comercializados pelo Cliente. O SQUAD.COM fornece exclusivamente a tecnologia.

3.4. Estes Termos se aplicam exclusivamente à Plataforma e aos Serviços prestados diretamente pelo SQUAD.COM. Funcionalidades que dependam de produtos, plataformas, integrações ou serviços fornecidos por terceiros estarão também sujeitas aos respectivos termos, políticas, condições comerciais e regras de uso desses terceiros, que deverão ser observados pelo Cliente.

3.5. A INNER AI poderá aprimorar continuamente a Plataforma, com atualizações, correções, ajustes de layout e alterações de funcionalidades, não sendo garantida a manutenção de funcionalidades específicas, desde que preservada a finalidade essencial do serviço contratado.

3.6. Estes Termos não estabelecem entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de responsabilidade solidária.

4. Cadastro e elegibilidade

4.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a uso corporativo (B2B). Ao aceitar estes Termos, a pessoa responsável declara possuir poderes suficientes para vinculá-lo e assumir obrigações em seu nome.

4.2. O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, bem como mantê-las atualizadas durante todo o período de utilização da Plataforma. Informações a respeito de dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades estão descritas no Aviso de Privacidade do SQUAD.COM.

4.3. O Cliente e seus Usuários Autorizados são responsáveis pela guarda e pelo sigilo de logins e senhas. O SQUAD.COM não se responsabiliza por acessos irregulares decorrentes de falha do Cliente nessa guarda.

4.4. O SQUAD.COM poderá recusar, suspender ou cancelar contas quando houver indícios de informações falsas, incompletas ou desatualizadas, inadimplemento, fraude ou violação destes Termos, do Aviso de Privacidade ou da lei.

5. Licença de uso

5.1. O SQUAD.COM concede ao Cliente uma licença temporária, limitada, onerosa, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável para uso corporativo da Plataforma, pelo Cliente e por seus Usuários Autorizados, dentro dos limites do plano contratado, durante a vigência da contratação e nos termos deste documento.

5.2. É vedado ao Cliente: (i) sublicenciar, ceder, alugar, vender ou de qualquer forma transferir a licença de uso da Plataforma ou permitir ou facilitar o acesso ou utilização da Plataforma por terceiros não autorizados, inclusive mediante compartilhamento de credenciais de acesso; (ii) acessar ou tentar acessar o código-fonte, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma; (iii) copiar, reproduzir ou incorporar a Plataforma, no todo ou em parte, em outros sistemas; (iv) utilizar automações, bots ou robôs não autorizados para operar a Plataforma ou utilizar técnicas de mineração de dados (data mining), raspagem (scraping), coleta automatizada, indexação ou quaisquer métodos similares para extrair informações da Plataforma; (v) remover avisos de propriedade intelectual; (vi) usar a Plataforma para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para tentar burlar sistemas de segurança ou para obter acesso não autorizado a redes e sistemas; (vii) contornar, remover, desabilitar ou de qualquer forma interferir em limitações técnicas, mecanismos de controle de acesso, restrições de uso, medição de consumo, licenciamento ou funcionalidades de segurança da Plataforma (viii) realizar testes de vulnerabilidade, varreduras, ataques ou outras ações que possam comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma; (ix) utilizar a Plataforma, seu conteúdo, seus resultados, Outputs, documentação, interfaces, fluxos, funcionalidades ou quaisquer informações dela extraídas para treinar, desenvolver, ajustar, validar ou aperfeiçoar modelos de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias, ou para desenvolver, treinar ou aprimorar produtos ou serviços concorrentes; (x) extrair, coletar ou copiar, de forma automatizada ou em massa, dados, conteúdos ou informações da Plataforma, salvo quando expressamente autorizado pelo SQUAD.COM; (xi) utilizar a Plataforma para realizar testes comparativos (benchmarking), avaliações de desempenho, análises competitivas ou quaisquer estudos técnicos ou comerciais envolvendo a Plataforma, bem como publicar, divulgar ou compartilhar os respectivos resultados.

5.3. A violação desta cláusula autoriza a suspensão ou o bloqueio imediato do acesso, sem estorno de valores pagos e sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, da apuração de perdas e danos e das demais medidas legais cabíveis.

6. Natureza da inteligência artificial

6.1. Os Agentes de IA utilizam modelos de linguagem de larga escala (LLMs) e outras tecnologias de inteligência artificial que, por sua natureza probabilística, podem gerar Outputs imprecisos, incompletos, inconsistentes ou inadequados (“Alucinações”).

6.2. O SQUAD.COM adota medidas técnicas compatíveis com a natureza dos Serviços — incluindo guardrails, filtros e controles — para reduzir o risco de Alucinações e de Outputs em desconformidade com as parametrizações definidas pelo Cliente. Embora essas medidas sejam destinadas a mitigar tais riscos, elas não são capazes de eliminá-los integralmente, constituindo mera obrigação de meio, e não de resultado, de modo que a INNER AI não garante a eliminação integral desse risco.

6.3. A INNER AI não garante a exatidão, a originalidade, a completude ou a adequação dos Outputs, tampouco qualquer resultado comercial específico, como aumento de vendas, geração de leads, conversão de oportunidades ou retorno sobre investimento.

6.4. O Cliente é responsável por revisar e validar os Outputs antes de utilizá-los, especialmente em decisões comerciais, financeiras, fiscais, jurídicas ou relacionadas ao público, bem como por definir, aprovar e manter adequados os conteúdos, ofertas, campanhas, fluxos conversacionais, regras de negócio, integrações, prompts e demais instruções direcionadas pelos Agentes de IA.

6.5. Algumas funcionalidades dos Agentes de IA podem depender de modelos, sistemas, APIs, plataformas ou serviços fornecidos por terceiros, sujeitos aos seus próprios termos, políticas e condições de uso. Alterações, limitações, suspensões, indisponibilidades, falhas ou descontinuações desses recursos poderão impactar, restringir ou impedir temporariamente o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma, sem que isso caracterize descumprimento destes Termos pelo SQUAD.COM. Nesses casos, a INNER AI empregará seus melhores esforços para mitigar os impactos e, conforme tecnicamente viável, restabelecer, adaptar ou substituir as funcionalidades afetadas.

7. Planos, preços e pagamento

7.1. A contratação se dá pela escolha de um dos planos disponíveis no site SQUAD.COM, que define a mensalidade.

7.2. A cobrança é mensal e antecipada.

7.3. Upgrades e downgrades podem ser solicitados a qualquer momento e produzirão efeitos a partir do ciclo seguinte, desde que solicitados com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do início do próximo Ciclo de Faturamento.

7.4. Pagamentos por cartão de crédito são cobrados de forma automática e recorrente. Nas demais modalidades, a fatura vence em 10 (dez) dias contados de sua emissão.

7.5. Os preços serão reajustados a cada 12 (doze) meses pela variação positiva acumulada do IPCA/IBGE, ou por índice oficial que venha a substituí-lo.

7.5.1. Além do reajuste anual, a INNER AI poderá revisar os preços caso ocorram aumentos relevantes nos custos de serviços, tecnologias, modelos de inteligência artificial, infraestrutura, integrações ou outros recursos de terceiros necessários à operação da Plataforma, bem como alterações cambiais ou regulatórias que impactem de forma relevante a prestação dos Serviços. Nesses casos, o Cliente será informado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

7.6. Em caso de atraso, incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, correção monetária pelo IGP-M/FGV e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Após 15 (quinze) dias de atraso, a INNER AI poderá suspender o acesso à Plataforma. Persistindo o inadimplemento por mais 30 (trinta) dias, a INNER AI poderá encerrar a contratação, sem prejuízo do direito de exigir o pagamento dos valores em aberto, acrescidos dos encargos previstos nesta Cláusula, bem como de adotar as demais medidas legais e contratuais cabíveis.

7.7. Os tributos incidentes são de responsabilidade da parte definida como contribuinte pela legislação aplicável. Alterações legislativas que modifiquem a carga tributária sobre o serviço (inclusive em decorrência da Reforma Tributária) poderão ser refletidas no preço, a título de recomposição do equilíbrio econômico, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.

8. Pagamentos integrados

8.1. O Cliente pode, a seu exclusivo critério, utilizar a funcionalidade de pagamento integrado da Plataforma ou processar os pagamentos de seus clientes por meio de gateway próprio, sem integração.

8.2. A funcionalidade de pagamento integrado é prestada por provedores terceiros de serviços de pagamento e está sujeita aos respectivos termos, políticas, procedimentos e demais condições aplicáveis. A INNER AI não é instituição financeira, subcredenciadora ou facilitadora de pagamentos, atuando exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica de integração sem receber, custodiar ou movimentar os recursos das transações.

8.3. O Cliente deverá fornecer as informações e os documentos solicitados pelos provedores de pagamento e manter seus dados cadastrais atualizados. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na limitação, suspensão ou indisponibilidade da funcionalidade de pagamento integrado, sem que isso caracterize descumprimento pela INNER AI.

8.4. Ao usar a funcionalidade de pagamento integrado, aplicam-se as taxas de processamento e os prazos de repasse acordados, deduzidos automaticamente dos valores recebidos. Essas condições podem ser alteradas em razão de mudanças promovidas pelos provedores, alterações regulatórias, variações de custos ou outros fatores relacionados à prestação dos serviços de pagamento, e a INNER AI poderá substituir o provedor mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

8.5. O Cliente permanece exclusivamente responsável pelos produtos e serviços que comercializa, pelos valores cobrados de seus clientes, por estornos, cancelamentos, reembolsos, chargebacks, fraudes e demais eventos relacionados às transações realizadas.

8.6. A INNER AI não se responsabiliza por recusas, retenções, bloqueios, suspensões, atrasos de repasse, indisponibilidades, estornos ou outras medidas adotadas pelos provedores de pagamento, instituições financeiras, bandeiras, emissores ou autoridades competentes.

8.7. Optando por gateway próprio, o Cliente permanecerá integralmente responsável pela contratação, operação, custos e riscos do respectivo prestador.

9. Garantia, reembolso e cancelamento

9.1. Garantia de 90 dias — plano anual. O Cliente que contratar o plano anual terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da contratação, para avaliar a Plataforma com o acompanhamento do time do SQUAD.COM. Caso não fique satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral dos valores pagos pelo plano, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

(i) solicitação por escrito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, enviada ao e-mail suporte@squad.com;

(ii) conclusão do processo de onboarding e implantação, com o fornecimento tempestivo das informações, dos acessos e das integrações solicitados pelo SQUAD.COM;

(iii) participação em, no mínimo, 3 (três) sessões com os especialistas do SQUAD.COM durante o período;

(iv) instalação e configuração inicial de pelo menos 1 (um) Agente; e

(v) participação em uma conversa de encerramento com o time do SQUAD.COM, para registro do feedback.

9.1.1. A garantia prevista na cláusula 9.1 poderá ser exercida 1 (uma) única vez por CNPJ ou grupo econômico, mediante o cumprimento integral e comprovado dos requisitos acima.

9.1.2. Confirmado o cumprimento dos requisitos, o acesso à Plataforma será imediatamente encerrado e o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 30 (trinta) dias, observados, contudo, os prazos operacionais das instituições financeiras e dos meios de pagamento envolvidos.

9.1.3. Não são reembolsáveis, em nenhuma hipótese: (i) as taxas de pagamento integrado já processadas, por corresponderem a repasses a provedores terceiros; (ii) os valores relativos a contratações adicionais excedentes à franquia do plano e (iii) a tributos, encargos ou custos não recuperáveis incorridos pela INNER AI, ressalvadas as hipóteses em que a devolução seja obrigatória por lei.

9.2. Caso o cancelamento seja solicitado após 90 (noventa) dias da contratação, será aplicada uma taxa de cancelamento (taxa de rescisão antecipada) de 50% (cinquenta por cento) do saldo restante do contrato. Por exemplo, se houver um cancelamento do plano anual no décimo mês de vigência, será cobrado 50% do valor referente aos dois meses restantes. Quando for solicitado o cancelamento, o acesso à Plataforma será imediatamente interrompido.

9.3. As condições de garantia e cancelamento previstas nesta Cláusula 9 aplicam-se exclusivamente a contratos com vigência mínima de 12 (doze) meses.

9.4. Encerrada a contratação, permanecem devidos os valores relativos ao uso da Plataforma até a data efetiva de término, apurados conforme a cláusula 7.

10. Responsabilidades do Cliente

10.1. São responsabilidades do Cliente: (i) prover e manter conexão à internet e infraestrutura próprias adequadas ao uso da Plataforma; (ii) efetuar pontualmente os pagamentos devidos; (iii) responder pelos atos e omissões de seus Usuários Autorizados; (iv) inserir na Plataforma apenas dados e informações coletados em conformidade com a legislação vigente; (v) cooperar com a implantação, configuração e parametrização, fornecendo tempestivamente os documentos, as informações e o suporte razoavelmente solicitados pelo SQUAD.COM; (vi) utilizar a Plataforma e os Outputs em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com os direitos de terceiros; e (vii) revisar e validar os Outputs antes de utilizá-los, divulgá-los ou permitir que produzam efeitos.

10.2. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelos produtos e serviços que oferta, divulga, comercializa ou presta por meio da Plataforma, incluindo suas características, qualidade, segurança, conformidade regulatória, condições comerciais, garantias e obrigações perante consumidores, clientes e terceiros.

10.3. O Cliente deverá defender, indenizar e manter a INNER AI, seus sócios, administradores, empregados e representantes livres e indenes de reclamações, demandas, processos, autuações, multas, penalidades, danos diretos e indiretos e prejuízos decorrentes de seus produtos, serviços, práticas comerciais, conteúdos, parametrizações, uso dos Outputs, violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados, incluindo honorários advocatícios e despesas razoavelmente incorridos.

11. Responsabilidades da INNER AI, disponibilidade e suporte

11.1. A INNER AI prestará serviços de manutenção e suporte técnico remoto e comunicará interrupções voluntárias relevantes por e-mail, por aviso na Plataforma ou no site SQUAD.COM, sempre que razoavelmente possível.

11.2. O SQUAD.COM empregará seus melhores esforços para manter a disponibilidade mensal da Plataforma em 97% (noventa e sete por cento). Esse percentual constitui meta de desempenho, e não garantia absoluta ou acordo de nível de serviço, ressalvadas: (i) manutenções programadas, realizadas preferencialmente em horários de baixa utilização; (ii) intervenções emergenciais de segurança; (iii) indisponibilidades causadas por ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou falhas de fornecedores de tecnologia, hospedagem, telecomunicações e energia; (iv) uso em desacordo com as especificações técnicas; (v) suspensões determinadas por autoridade competente ou decorrentes de violação destes Termos; (vi) falhas, indisponibilidades ou alterações em integrações, APIs, modelos, plataformas ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo, sem limitação, provedores de modelos de inteligência artificial (como Claude, da Anthropic) e plataformas de mensageria e negócios (como o Meta Business Platform); e (vii) atos ou omissões do Cliente, de seus Usuários Autorizados ou de terceiros sob sua responsabilidade.

11.3. Os prazos-alvo de primeiro retorno do suporte, conforme criticidade classificada pela INNER AI, são: bugs críticos (funcionalidade essencial indisponível), em até 4 horas; prioridade normal, em até 2 dias úteis; e baixa prioridade, em até 7 dias úteis. Tais prazos constituem metas tentativas de início do atendimento, e não correspondem a obrigações de resultado ou a prazos de solução e serão contados dentro dos horários de funcionamento dos canais de suporte.

11.4. Manutenções preventivas, corretivas e evolutivas poderão gerar indisponibilidades temporárias, sem que isso configure descumprimento destes Termos ou gere direito a reembolso, abatimento ou crédito, salvo se expressamente previsto no plano contratado.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

12.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is) e conforme disponível (as available), sem garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, satisfação das expectativas do Cliente, obtenção de qualquer resultado específico, econômico, financeiro, operacional ou de negócios, precisão, completude ou adequação dos Outputs às necessidades do Cliente, compatibilidade com sistemas, ambientes ou processos do Cliente, operação ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros, ou de imunidade a ataques cibernéticos, vírus, códigos maliciosos e demais violações de segurança.

12.2. A INNER AI não se responsabiliza por: (i) decisões comerciais, operacionais ou estratégicas tomadas com base nos Outputs; (ii) conteúdos, ofertas, campanhas, mensagens e parametrizações fornecidos, aprovados ou definidos pelo Cliente; (iii) danos decorrentes da utilização de Outputs sem a adequada validação humana; (iv) condutas de Usuários Autorizados e de terceiros; (v) falhas de conexão de rede, casos fortuitos e força maior; e (vi) indisponibilidades a que não tenha dado causa.

12.3. A INNER AI não responderá por danos decorrentes de Alucinações ou de limitações inerentes às tecnologias de inteligência artificial utilizadas, desde que tenha implementado e mantido os mecanismos de mitigação ali previstos.

12.4. Em nenhuma hipótese a INNER AI responderá por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, danos à imagem, morais ou reputacionais, lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades de negócio, de dados ou de economias esperadas, ou por interrupção de atividades.

12.5. Nas hipóteses em que a INNER AI venha a ser responsabilizada por força da legislação aplicável, sua responsabilidade total e agregada por quaisquer danos, perdas, reclamações ou obrigações decorrentes ou relacionadas à presente contratação, à Plataforma ou aos Serviços ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à INNER AI nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade. Caso a contratação tenha vigorado por período inferior a 6 (seis) meses, a limitação corresponderá ao montante efetivamente pago pelo Cliente durante esse período.

12.6. A limitação prevista na cláusula 12.5 será aplicada de forma global e cumulativa, independentemente da quantidade de eventos, reclamações, fundamentos jurídicos ou partes envolvidas, e não será ampliada pela existência de múltiplas ocorrências relacionadas ao mesmo fato ou conjunto de fatos.

12.7. A INNER AI poderá modificar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma sempre que necessário para cumprir alterações legislativas ou regulatórias, determinações de autoridades competentes ou novos entendimentos aplicáveis aos Serviços. Tais medidas não caracterizarão descumprimento destes Termos nem gerarão direito a indenização, reembolso, abatimento ou crédito. Sempre que razoavelmente possível, a INNER AI informará previamente o Cliente e empregará esforços comercialmente razoáveis para reduzir os impactos sobre a utilização da Plataforma.

13. Propriedade intelectual

13.1. A Plataforma e todos os elementos que a compõem — incluindo nome, marca, domínio, software, algoritmos, modelos, prompts, fine-tunes, design, interfaces, bases de dados, documentação e demais direitos de propriedade intelectual — pertencem exclusivamente à INNER AI ou a ela estão licenciados, e assim permanecerão, inclusive quanto a melhorias, atualizações e customizações desenvolvidas durante a vigência da contratação.

13.2. A contratação confere ao Cliente apenas o direito de uso previsto nestes Termos, sem cessão de qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou ativos de propriedade intelectual da INNER AI.

13.3. Os Outputs e materiais finais gerados pelo Cliente com o uso regular da Plataforma poderão ser utilizados livremente pelo Cliente em suas atividades, inclusive para fins comerciais, ressalvados os direitos da INNER AI sobre a Plataforma e sobre seus elementos individuais (assets, layouts e componentes). A INNER AI não garante que os Outputs sejam exclusivos, inéditos, passíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual ou distintos de conteúdos gerados para outros clientes ou usuários. O uso dos Outputs é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

13.4. O Cliente permanecerá titular dos direitos que detiver sobre os dados, conteúdos, marcas, materiais, documentos, instruções e demais informações inseridos ou disponibilizados na Plataforma. Para viabilizar a prestação dos Serviços, o Cliente concede à INNER AI, durante a vigência da contratação, licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para acessar, hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar, transmitir e utilizar esses materiais, exclusivamente na medida necessária à prestação dos Serviços, à operação, manutenção, segurança, suporte, desenvolvimento, aprimoramento e evolução da Plataforma, bem como ao desenvolvimento, treinamento, aprimoramento e oferta de outros produtos, serviços, funcionalidades e tecnologias da INNER AI, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições deste Contrato.

13.5. O Cliente declara possuir todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários sobre os dados, conteúdos e materiais que inserir ou disponibilizar na Plataforma, responsabilizando-se por eventual violação de direitos de terceiros.

13.6. O Cliente autoriza o SQUAD.COM a utilizar seu nome e logotipo exclusivamente para fins promocionais, como materiais institucionais, apresentações comerciais, portfólio, site, redes sociais e listas de clientes.

13.7. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente nestes Termos permanecem reservados à INNER AI e aos seus licenciantes.

14. Confidencialidade

14.1. As partes manterão sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da contratação — incluindo informações de negócio, técnicas e de consumidores do Cliente —, adotando medidas razoáveis para impedir sua divulgação a terceiros.

14.2. Não são consideradas confidenciais as informações que: (i) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (ii) tenham sido recebidas legitimamente de terceiros sem dever de sigilo; (iii) tenham sido desenvolvidas de forma independente; (iv) tenham divulgação previamente autorizada por escrito; ou (v) devam ser reveladas por lei ou por ordem de autoridade competente, com comunicação prévia à outra parte, quando permitido.

15. Proteção de dados pessoais

15.1. As partes cumprirão a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as regulamentações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15.2. Em relação aos dados pessoais tratados pela INNER AI em nome do Cliente e de acordo com suas instruções no contexto da utilização da Plataforma, o Cliente atua como Controlador — definindo as finalidades e as bases legais do tratamento e obtendo as autorizações e os consentimentos necessários — e a INNER AI atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções legítimas do Cliente e na medida necessária à prestação dos Serviços. O Cliente é responsável pela legalidade das instruções fornecidas à INNER AI, pela transparência perante os titulares e pelo atendimento dos direitos previstos na legislação aplicável.

15.3. A INNER AI adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança e poderá contratar suboperadores (provedores de infraestrutura, hospedagem, inteligência artificial, comunicação e armazenamento), localizados no Brasil ou exterior, permanecendo responsável por sua seleção e pela adoção de salvaguardas contratuais razoáveis. O Cliente autoriza a contratação desses suboperadores e a realização das transferências internacionais de dados necessárias à prestação dos Serviços, observados os mecanismos admitidos pela legislação aplicável.

15.4. Sem prejuízo de sua atuação como Operador nas hipóteses previstas na cláusula 15.2, a INNER AI poderá atuar como Controlador independente em relação aos tratamentos de dados pessoais para os quais determinar as respectivas finalidades e os meios essenciais, incluindo, conforme aplicável e sem limitação, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos, a prevenção a fraudes e incidentes de segurança, a garantia da segurança e do funcionamento da Plataforma e as atividades de suporte, auditoria, faturamento e cobrança, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

15.5. O Cliente autoriza a INNER AI a utilizar dados de uso e históricos de conversa, desde que devidamente anonimizados e agregados, nos termos da LGPD, para: (i) melhoria contínua da Plataforma; (ii) desenvolvimento e aprimoramento de produtos, serviços e funcionalidades; (iii) treinamento e evolução de modelos de inteligência artificial; e (iv) análises estatísticas e operacionais — sempre sem permitir a identificação dos titulares.

15.6. O Aviso de Privacidade, disponível nos canais oficiais da Plataforma, integra estes Termos para todos os fins. O Cliente se compromete a dar ciência de seu conteúdo (e destes Termos) aos seus Usuários Autorizados e aos titulares cujos dados pessoais sejam tratados por meio da Plataforma.

16. Suspensão e encerramento

16.1. A INNER AI poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis: (i) por violação destes Termos, do Aviso de Privacidade ou da lei, não sanada em 15 (quinze) dias contados da notificação, quando sanável; (ii) por inadimplemento, na forma da cláusula 7.7; (iii) em caso de fraude, uso de bots ou automações não autorizadas ou risco à segurança da Plataforma, de outros clientes ou de terceiros; (iv) em caso de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial do Cliente; (v) em caso de condenação ou inclusão do Cliente ou de seus representantes em listas de sanções por fraude, suborno ou corrupção; e (vi) quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente; ou (vii) quando a manutenção da conta ou da prestação dos Serviços puder causar riscos jurídicos, regulatórios, reputacionais, técnicos ou de segurança à INNER AI, à Plataforma, a outros clientes ou a terceiros.

16.2. Sem prejuízo das hipóteses previstas na cláusula 16.1, a INNER AI poderá encerrar a contratação ou os Serviços, a seu exclusivo critério e sem necessidade de apresentar justificativa, mediante comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nessa hipótese, serão devolvidos, de forma proporcional, eventuais valores pagos antecipadamente referentes ao período posterior à data efetiva de encerramento, descontados os valores devidos pelo Cliente, as taxas de terceiros e os recursos efetivamente utilizados.

16.3. Encerrada a contratação por qualquer motivo, o Cliente deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. Permanecem devidos os valores apurados até a data de término e vigentes as disposições que, por sua natureza, sobrevivem ao encerramento — incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitação de responsabilidade e indenizações.

16.4. O Cliente deverá exportar os dados e materiais de que necessite antes da data efetiva de encerramento. Após esse prazo, a INNER AI poderá eliminar ou anonimizar os dados armazenados na Plataforma, observadas as obrigações legais de conservação e as condições previstas no Aviso de Privacidade.

17. Alterações destes Termos

17.1. A INNER AI poderá adicionar ou modificar cláusulas destes Termos a qualquer tempo, mantendo a versão atualizada disponível na Plataforma. A continuidade de acesso ou de utilização após a publicação confirmará a concordância do Cliente com a nova versão.

17.2. Caso a alteração exija consentimento por lei, o Cliente poderá aceitá-la ou recusá-la de forma livre, inequívoca e informada. Em caso de recusa, o Cliente poderá encerrar a contratação, sem prejuízo das obrigações assumidas sob as versões anteriores.

18. Disposições gerais

18.1. A contratação não é exclusiva: a INNER AI licencia a Plataforma a outros clientes e mantém parcerias comerciais para a exploração de seu negócio.

18.2. O Cliente não poderá ceder a contratação ou os direitos dela decorrentes sem anuência prévia e escrita da INNER AI. A INNER AI poderá cedê-los, total ou parcialmente, a sociedades de seu grupo econômico ou a terceiros no contexto de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão, aquisição, venda de participação societária, venda de ativos, transferência de controle ou da operação da Plataforma, mediante simples comunicação ao Cliente.

18.2.1. Para fins de avaliação, auditoria, estruturação, negociação, implementação ou conclusão de operação societária, investimento, financiamento, parceria estratégica, reorganização, aquisição, venda de participação societária ou de ativos, transferência de controle ou da operação da Plataforma, ou transação similar envolvendo o SQUAD.COM ou a INNER AI, esta poderá compartilhar informações ligadas à relação comercial entre as partes, inclusive informações técnicas, comerciais, operacionais e contratuais, com potenciais investidores, adquirentes, financiadores, parceiros, consultores, auditores e demais terceiros envolvidos na operação, desde que sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis e observada a legislação aplicável.

18.3. A eventual nulidade ou ineficácia de uma disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas. A tolerância quanto a descumprimentos não implicará novação, renúncia ou alteração destes Termos.

18.4. As partes declaram conduzir suas atividades em conformidade com a legislação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A violação desta disposição autoriza o encerramento imediato da contratação.

18.5. Estes Termos, em conjunto com o Aviso de Privacidade e com as condições dos planos divulgadas no site SQUAD.COM, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma, ressalvados contratos específicos celebrados por escrito entre o Cliente e a INNER AI.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Clientes que acessem a Plataforma a partir de outros países o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.

19.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

20.1. O SQUAD.COM disponibiliza os seguintes canais para as comunicações dos Clientes: os canais oficiais indicados no site SQUAD.COM e o e-mail suporte@squad.com.